A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do MBL Paraná com a proteção dos dados pessoais coletados por meio de seu site, loja virtual, formulários, páginas de cadastro, campanhas e demais canais de relacionamento, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao navegar em nosso site, realizar compras, preencher formulários, aderir a campanhas, assinar newsletters, participar de ações ou se cadastrar em nossos canais, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.
1. Quem somos
O MBL Paraná é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus canais oficiais, atuando como controladora desses dados, nos termos da legislação aplicável. A coleta e o tratamento de dados são realizados para viabilizar a operação da loja, o relacionamento com clientes e apoiadores, a comunicação institucional e promocional, bem como a divulgação de ações, eventos e iniciativas ligadas às atividades do movimento. A LGPD se aplica a operações de tratamento realizadas por pessoas jurídicas de direito privado no Brasil e exige que esse tratamento observe princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas.
2. Quais dados podem ser coletados
Poderemos coletar, conforme o caso, os seguintes dados pessoais:
- nome completo;
- CPF;
- data de nascimento;
- endereço de e-mail;
- número de telefone e WhatsApp;
- endereço completo para entrega e cobrança;
- informações de pagamento, observadas as regras dos intermediadores e meios de pagamento;
- histórico de compras, pedidos, assinaturas e interações com a loja;
- dados de navegação, IP, cookies, geolocalização aproximada, dispositivo utilizado e páginas acessadas;
- informações fornecidas em formulários de cadastro, campanhas, listas de interesse, eventos ou ações de engajamento;
- preferências de consumo, interesses e interações com comunicações enviadas pelo MBL Paraná.
Os dados coletados serão limitados ao necessário para o atendimento das finalidades informadas nesta Política, em observância ao princípio da necessidade previsto na LGPD.
3. Como os dados são coletados
Os dados pessoais poderão ser coletados das seguintes formas:
- quando o usuário realiza cadastro em nosso site ou loja;
- quando efetua compras de produtos ou adesão a assinaturas;
- quando preenche formulários de contato, participação, interesse ou apoio;
- quando interage com campanhas, promoções, eventos ou ações institucionais;
- quando entra em contato pelos nossos canais oficiais;
- quando navega em nosso site e aceita o uso de cookies e tecnologias semelhantes.
4. Para quais finalidades utilizamos os dados
O MBL Paraná poderá utilizar os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
- realizar o cadastro do usuário em nossos sistemas;
- processar compras, pagamentos, entregas, trocas, devoluções e reembolsos;
- prestar atendimento ao cliente e ao apoiador;
- enviar confirmações de pedido, avisos operacionais e comunicações de serviço;
- enviar e-mails, mensagens e comunicações relacionadas a produtos, ofertas, promoções, campanhas e condições comerciais;
- realizar ações de remarketing, recuperação de carrinho abandonado e publicidade direcionada;
- enviar newsletters, conteúdos institucionais e materiais informativos;
- entrar em contato por e-mail, telefone, ligação, SMS, WhatsApp ou outros meios de comunicação informados pelo titular;
- convidar o titular para eventos presenciais e digitais, ações locais, campanhas, reuniões, atividades de mobilização, voluntariado e iniciativas relacionadas ao movimento;
- organizar e manter banco de relacionamento com clientes, apoiadores, interessados, participantes e potenciais colaboradores;
- aperfeiçoar a navegação, a experiência do usuário, os produtos, os serviços, as campanhas e a comunicação;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e de exercício regular de direitos.
Nos casos aplicáveis, o tratamento poderá se basear em consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observadas as hipóteses legais da LGPD. Quando o consentimento for necessário, ele deverá ser apresentado de forma clara e poderá ser revogado pelo titular a qualquer momento.
5. Comunicações promocionais, institucionais e de relacionamento
Ao realizar cadastro em nossos canais, o titular poderá receber comunicações do MBL Paraná, inclusive por e-mail, telefone, ligação, SMS, WhatsApp e outros meios informados, relacionadas a:
- promoções, lançamentos e campanhas comerciais;
- recuperação de carrinho abandonado;
- remarketing e ofertas personalizadas;
- conteúdos institucionais e informativos;
- convites para eventos presenciais e digitais;
- convocações para ações locais, campanhas, atividades de mobilização e iniciativas promovidas pelo movimento;
- oportunidades de participação, apoio, colaboração e engajamento.
O MBL Paraná compromete-se a utilizar tais dados com transparência, dentro das finalidades informadas, e a respeitar o direito do titular de solicitar a interrupção dessas comunicações, oposição ao tratamento quando cabível e revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável. A LGPD exige transparência sobre finalidade e assegura ao titular mecanismos para exercer seus direitos perante o controlador e, em certos casos, perante a ANPD.
6. Compartilhamento de dados
O MBL Paraná poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:
- plataformas de e-commerce;
- intermediadores de pagamento;
- gateways de pagamento e antifraude;
- transportadoras e operadores logísticos;
- plataformas de e-mail marketing, CRM, automação e comunicação;
- ferramentas de análise, publicidade, remarketing e desempenho;
- prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem;
- parceiros operacionais vinculados às atividades do MBL Paraná, sempre dentro das finalidades informadas ao titular;
- autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal ou regulatória.
Sempre que houver compartilhamento, ele deverá observar a finalidade, a necessidade e a segurança compatíveis com a operação realizada. A transparência sobre compartilhamento e finalidade integra os princípios e obrigações da LGPD.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Nosso site poderá utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes para:
- permitir o funcionamento adequado da plataforma;
- memorizar preferências do usuário;
- analisar tráfego e comportamento de navegação;
- medir desempenho de campanhas;
- personalizar ofertas e anúncios;
- viabilizar remarketing e recuperação de carrinho abandonado.
O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, ressalvadas as hipóteses em que isso possa comprometer funcionalidades do site.
8. Armazenamento e segurança dos dados
O MBL Paraná adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, para o exercício regular de direitos, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para preservação de interesses legítimos devidamente justificados, quando aplicável. A ANPD também orienta agentes de tratamento a adotarem medidas de segurança proporcionais ao porte e ao risco das operações.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, mediante solicitação, exercer seus direitos, incluindo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
- oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.
Esses direitos estão expressamente previstos na LGPD, e o titular pode inicialmente exercê-los perante o controlador. Persistindo a controvérsia, há canal próprio da ANPD para petições de titular.
10. Como o titular pode solicitar atendimento
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, atualização cadastral, revogação de consentimento, descadastramento de comunicações, oposição ao tratamento ou exercício de direitos previstos na LGPD, o titular deverá entrar em contato por um dos canais oficiais do MBL Paraná:
- Fale Conosco no site oficial;
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (41) 9 9647-8664
A solicitação poderá exigir a confirmação de identidade do titular, para garantir segurança e evitar acessos indevidos.
11. Descadastramento de comunicações
O titular poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento de comunicações promocionais, institucionais, de relacionamento ou engajamento, sem prejuízo do envio de mensagens estritamente necessárias à execução de contratos, ao atendimento de obrigações legais ou à prestação de serviços já contratados.
12. Alterações desta Política
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, mediante publicação de versão atualizada no site do MBL Paraná. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente para se manter informado sobre a forma como seus dados pessoais são tratados.
13. Disposições finais
Ao utilizar os serviços, canais e plataformas do MBL Paraná, o usuário declara ter ciência desta Política de Privacidade e das finalidades de tratamento nela descritas.